Com o excesso de migrações que já totalizam cerca de mil casos, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) , as distribuidoras não estão conseguindo concluir os desligamentos no prazo previsto pela regulação, de até seis meses.
Com isso, o consumidor que já deu entrada no processo de migração pode arcar com duas faturas: uma da distribuidora e outra do fornecedor no mercado livre. Segundo estimativa das comercializadoras, esse atraso tem ocorrido em 20% a 25% de todas as migrações em andamento. De acordo com o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, as distribuidoras não têm pessoal suficiente para fazer todas as migrações. Além disso, também é exigida a emissão de um “parecer de acesso”, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), documento que atesta as condições de acesso do consumidor livre à rede para a contratação de energia.
A questão é que, na prática, segundo ele, esses consumidores já estão ligados ao sistema. “Por conta da burocracia, o consumidor está tendo aumento [de custo de energia], em vez de desconto. Isso é muito ruim para quem está entrando em um novo mercado”, disse Medeiros. Ele participou ontem de reunião para tratar do assunto com o diretorgeral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, em Brasília. “A Aneel está muito empenhada em cumprir o seu papel de defender o consumidor, que não pode ser onerado”, afirmou.
A associação propõe uma solução provisória e já prevista na regulação do setor. Na prática, a ideia é permitir que os dados de consumo do cliente que solicitou a migração, medidos pela distribuidora, possam ser considerados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para efeito do mercado livre. Em paralelo, a Aneel estenderia o prazo para a distribuidora concluir o desligamento sem faturar o consumidor. “A solução é dar um prazo para as distribuidoras equacionarem o problema e que o consumidor não seja prejudicado”, completou Medeiros.
Segundo Cristopher Vlavianos, presidente da comercializadora Comerc, que também participou do encontro, a Aneel vai se reunir com a CCEE na quintafeira para tratar do assunto e, até a sextafeira, deverá definir qual será o trâmite para solucionar o problema, se bastará uma resolução ou se será necessário realizar uma audiência pública. “O importante é que a Aneel e a CCEE estão bem dispostas para resolver o problema”, afirmou ele.
O diretor do grupo Delta Energia, Geraldo Mota, também apoia a sugestão da Abraceel. “É preciso flexibilizar algumas coisas. Algumas distribuidoras, lá no Amazonas, no Pará, estão migrando o seu primeiro consumidor livre. E a outra coisa é o volume de migrações. Algumas distribuidoras estão com 400 pedidos de migração. E o processo é burocrático”, afirmou.
A opinião de Mota é compartilhada por Paulo Toledo, sóciodiretor do grupo Ecom Energia. “Estamos passando por um forte movimento de migração de consumidores para o mercado livre, devido ao aumento das tarifas de energia no ACR [Ambiente de Contratação Regulada] e redução dos preços no ACL [Ambiente de Contratação Livre]. Isto, sem dúvidas, gera um aumento no volume de processos de adequação junto às distribuidoras, que não estavam preparadas para esse cenário e têm limitações técnicas para atender tamanha demanda”, disse o executivo.
Segundo Medeiros, da Abraceel, o preço médio da energia de dez grandes distribuidoras, para um cliente de médio porte, incluindo a bandeira tarifária, é de R$ 288,09. Já o preço médio no mercado livre, medido na última semana, é de R$ 155,51, uma diferença de 46%. O executivo também deve discutir o assunto com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, na próxima quinta-feira, em Brasília.
Fonte: ABRAPCH 15/03/2016
