Aneel veta ampliação da concessão para PCHs

Data: 03/03/2017 - 18:19

dji0385-1928603A Aneel negou a ampliação de contratos de PCHs existentes, de 30 anos para 35 anos, conforme pedia a AbraPCH, que representa o setor. A associação pedia a extensão dos prazos porque, com a resolução normativa 673 de 2015, a Aneel passou a adotar prazo de vigência de 35 anos para as outorgas de pequenas centrais autorizadas a partir de então. A intenção da AbraPCH era de que o mesmo valesse para usinas já autorizadas, argumentando que o aumento dos prazos também contribuiria para a amortização dos investimentos, acarretando em redução das tarifas.

De acordo com análise da equipe técnica da Aneel, 464 pequenas centrais teriam contratos afetados pelo pedido. O entendimento da agência é de que os agentes que venderam essa energia já consideraram, em seus fluxos de caixa, o prazo de 30 anos para o retorno dos investimentos realizados, de modo que não seria necessário melhorar o prazo de amortização dos empreendimentos. Além disso, para as usinas negociadas no mercado livre, a amortização não significaria necessariamente queda na tarifa, já que os preços são negociados livremente.

Via legal e onerosa

Apesar de refutar alguns dos argumentos da associação, a Aneel aponta que é possível prorrogar os contratos das usinas, mas por outros caminhos. A Lei 13.360 de 2016 diz explicitamente que aproveitamentos de potencial hidráulico maior que 5 MW e inferior a 50 MW podem ter concessão prorrogada por mais 30 anos, mas a título oneroso. Essa determinação, inclusive, tornaria ilegal a prorrogação nos termos solicitados pela AbraPCH, que seria a título gratuito. A decisão foi assinada pelo diretor Reive Barros e publicada no diário oficial da união, nesta quinta-feira (02/03).

 

Fonte: Abrapch