Aneel inicia revogação de concessões da Abengoá

Data: 30/06/2016 - 14:42

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu nesta terça-feira o primeiro passo para retomar as linhas de transmissão da Abengoa após o fracasso para encontrar uma solução de mercado para os ativos da companhia espanhola.

A agência decidiu emitir termos de intimação para nove transmissores da empresa.

Desde o pedido de recuperação judicial da Abengoa, no início do ano, o governo busca alternativa para que as obras da empresa no país sejam retomadas. A intenção é evitar gargalo na distribuição de energia.

O principal ativo dos espanhóis é a linha de Belo Monte, que vai escoar a energia da hidrelétrica no Rio Xingu (PA) para o Nordeste, e tem 1,8 mil quilômetros de extensão, com investimento previsto de R$ 1,3 bilhão. A empresa ganhou a concessão em 2012, e a obra deveria ter ficado pronta em fevereiro, o que não ocorreu.

As intimações abrem caminho a uma nova licitação das concessões vencidas pela Abengoa. O governo precisaria organizar leilões para encontrar novas empresas interessadas em levar adiante a construção das linhas. A Aneel, porém, tem defendido vender os ativos da empresa no país, tanto os projetos como as linhas de transmissão em operação.

— Era conveniente solução no sentido de transferir o controle a outro investidor. Viabilizando essa alternativa, temos interesse que ela seja aplicada — disse Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, ressaltando que a revogação da concessão pode ser paralisada caso surjam propostas de troca de controle nos empreendimentos.

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Na intimação, a Aneel informará à empresa as “falhas e transgressões à legislação e ao Contrato de Concessão, o que poderá resultar na declaração da caducidade da concessão”. O voto do relator do processo, José Jurhosa, diretor da Aneel, destaca que as obras “encontravam-se paralisadas, desmobilizadas e somente com segurança patrimonial”.

Em sua manifestação à Aneel, a Abengoa informou que foram feitas “diversas ações administrativas relacionadas ao licenciamento ambiental e a outros órgãos da administração pública, como demonstração de ações já realizadas para viabilizar o empreendimento”. O GLOBO não conseguiu contato com a empresa.

Fonte: Abrapch 30/06/2016